Agência Brasil O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (25) que as perdas verificadas nos depósitos de poupança, decorrentes dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991) devem ser ressarcidas. A decisão foi tomada pela Segunda Seção do STJ, ao julgar dois recursos especiais sobre depósitos de poupança na Caixa Econômica Federal (CEF) e no ABN-AMRO Real S/A. O mesmo entendimento será aplicado a todos os recursos que reclamam diferenças de correção monetária na poupança, prejudicada por planos econômicos dos governos Sarney e Collor.

A Comissão Permanente de Vestibular (COMVEST) da Universidade Estadual da Paraíba aplicará nos dias 29 e 30 deste mês (domingo e segunda-feira), nas cidades de Araruna e Campina Grande, as provas do Vestibular Especial para o novo Campus, localizado em Araruna. Estão sendo ofertadas 130 vagas, sendo 40 para Bacharelado em Odontologia, 45 para Bacharelado em Engenharia Civil e 45 destinadas a Licenciatura em Ciências da Natureza, com Habilitação em Física. O Vestibular Especial acontecerá em uma única etapa. O cartão de inscrição estará disponível aos candidatos no portal da COMVEST, para a impressão, nesta sexta-feira (27). Conforme a Comissão, todos os cursos acontecerão no período diurno.

Supremo suspende proibição definida pelo TSE para os humoristas

27 ago, 2010 No Comments

Foto: STF

O ministro Ayres Britto (foto), do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a regra que proíbe humoristas de fazer piadas e sátiras com candidatos.

Ele concedeu em parte liminar pedida pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) em Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada.

A decisão do ministro foi lida no plenário do Tribunal Superior Eleitoral pelo presidente, ministro Ricardo Lewandowski.

Britto suspendeu parte do artigo 45 da Lei Eleitoral (Lei 9.045/97) que vedava o uso de “trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito”.

Para Britto, a regra fere a liberdade de expressão ao criar restrições prévias aos programas de rádio e TV.

No domingo passado, mais de 500 pessoas, entre humoristas e cidadãos, participaram de um ato de protesto no Rio de Janeiro contra a lei.

A liminar de Britto será analisada pelo plenário do Supremo.

* Fonte: Consultor Juridico

Ação da OAB no Supremo tem um novo relator face a licença de Celso de Mello

25 ago, 2010 No Comments

Ascom

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) número 4450, com pedido de medida cautelar, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para questionar a Resolução nº 568/10 do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, ganhou novo relator no Supremo Tribunal Federal.

O relator agora será o ministro Marco Aurélio, em substituição ao ministro Celso de Mello, que encontra-se em licença médica até o final de agosto em razão de uma cirurgia no olho. Foi aplicado à Adin o procedimento previsto no artigo 38 do Regimento Interno do STF (RISTF), que prevê a substituição do relator, mediante redistribuição, em caso de licença ou ausência por mais de trinta dias.

Cássio diz que não falta palanque para Serra na Paraíba

25 ago, 2010 No Comments

O candidato ao Senado da República, Cássio Cunha Lima falou sobre o desempenho da candidatura de José Serra no Estado, nesta quarta-feira (25) com a imprensa local. A entrevista foi dada durante a visita da mulher do presidenciável, Mônica Serra à Paraíba. Segundo ele, por onde tem andado tem feito campanha para Serra e tem feito todos os esforços para alavancar a campanha do tucano no Estado.

“Não é falta de palanque. O que falta é uma intensificação maior da campanha de Serra na Paraíba e estamos cuidando disso para que nessa reta final isso aconteça”, avaliou.

Ele também aproveitou a entrevista para desmentir o incidente que aconteceu entre ele e o governador José Maranhão (PMDB), durante o debate promovido por uma emissora local de TV com os candidatos ao governo, na semana passada no SEBRAE.

Paraibaonline

TCE reprova duas contas de ex-prefeita de Sobrado

25 ago, 2010 No Comments

Aplicações insuficientes em educação levaram o Tribunal de Contas do Estado a emitir, nesta quarta-feira (25), parecer contrário à aprovação das contas de 2007 e 2008 da ex-prefeita de Sobrado Célia Maria de Oliveira Melo, ambas sob relatoria do conselheiro Umberto Porto. Cabem recursos contra as duas decisões.

Tiveram suas contas aprovadas os prefeitos de São Francisco (José Rofrants Lopes Casimiro, 2007), de Cacimba de Areia (Inácio Roberto de Lira Campos, 2007) e o de Cubati (Josinaldo Vieira da Costa, 2008), neste último caso, por maioria de votos, prevalecendo o entendimento do conselheiro Fernando Catão e vencida, desse modo, a proposta do relator Renato Sérgio Santiago Melo e o parecer do Ministério Público. A questão mais debatida disse respeito ao recolhimento de contribuições previdenciárias.